Incostitucionalidade, PL do Ato Médico fere profissionais da Saúde e o POVO.

         Queridos, estes dias tivemos a triste noticia de que o PL do Ato Médico foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado,  O texto precisa ainda passar pelas comissões de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS) antes de ir a Plenário. Os dez anos de tramitação do projeto no Congresso revelam a dimensão das disputas em torno da matéria (SCD 268/2002), que determina atividades privativas dos médicos. Desde que foi apresentado no ano de 2002, o projeto tem sido alvo constante de polêmicas por determinar atividades privativas dos médicos. Com isso, outras categorias afirmavam que, caso vire lei, o Ato Médico retiraria atribuições e limitaria as funções para os profissionais.

O texto original do PL sofreu muitas alterações durante estes dez anos, mas, apesar das reformulações, O PL do Ato Médico ainda possui vários artigos que violam e ferem as outras profissões da Saúde desrespeitando não só os profissionais, mas também a população, que sem dúvida será uma das grandes prejudicados nisto tudo.

      

 O texto reformulado e aprovado na CCJ, manteve como competência exclusiva dos médicos a formulação de diagnóstico nosológico" para determinar a doença, mas retirou o caráter privativo para diagnósticos funcional, psicológico e nutricional, além de avaliação comportamental, sensorial, de capacidade mental e cognitiva. Nesta mesma linha, os médicos também terão exclusividade na emissão dos diagnósticos de anatomia patológica e de citopatologia, que visam identificar doenças pelo estudo de parte de órgão ou tecido, o que poderia afetar os biomédicos e farmacêuticos.

       No caso da assistência ventilatória mecânica, que constitui a intubação do paciente acoplada a equipamento que bombeia ar aos pulmões, foi mantida a exclusividade dos médicos para a chamada "definição da estratégia ventilatória inicial" e para "supervisão do programa de interrupção da ventilação". Este ponto foi questionado por fisioterapeutas, que atendem pacientes com dificuldades respiratórias.

           O projeto prevê como atribuição exclusiva de médicos a indicação e a execução de "procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos", que incluem, entre outros, "invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção". A norma motivou reação de acupunturistas e tatuadores, que temem restrição por conta da interpretação de conceito de procedimento invasivo.

Valadares manteve a norma, mas retirou da lista de atribuições exclusivas dos médicos a "aplicação de injeções subcutâneas, intradérmica, intramusculares e intravenosas", apesar de a recomendação de medicamentos a serem aplicados por injeção continuar sendo uma prerrogativa médica.

Outro aspecto polêmico se refere à determinação de que apenas médicos podem ocupar cargos de direção e chefia de serviços médicos, ficando aberta a outros profissionais apenas a direção administrativa dos serviços. As demais categorias argumentam que o atendimento é feito por uma equipe multidisciplinar, não havendo justificativa para que apenas uma categoria tenha a prerrogativa de direção e chefia na unidade de saúde.

          O PL do Ato Médico quer limitar vários processos de tratamento multidisciplinar apenas para os médicos. Isso atinge outros profissionais da saúde, pois poderão ser impedidos de exercer suas funções. 

Isso não seria uma desvalorização e incapacidade das demais profissões?

Sabemos que a medicina é fundamental para sociedade, porém ela não é única. Dependemos também de outros profissionais da saúde, para cuidar e tratar as pessoas.

       Pois bem, o Ato Médico, da maneira que se encontra, ao meu ver, deveria ser considerado Inconstitucional, porem não é o que temos visto. Cada um deve fazer sua parte, entre em contato com seu Senador e manifeste sua indignação, vejam, um PL que está tramitando a   10 anos certamente deve conter algo errado e que não é bom para o POVO, que é quem, na verdade deveria ser consultada sobre tal absurdo, Não podemos regredir no tempo e deixar a responsabilidade de varias profissões nas mãos de um só profissional mas se os médico quiserem criar um curso com 50 anos de duração ai quem sabe! ABSURDO. Não aceite